Sedam entrega licenças ambientais para regularizar assentamentos
Data da notÃcia: 29/05/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120530-231.jpg[/IMG] (Da Redação) O Governo do Estado de Rondônia, por meio da SEDAM (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), entregou as licenças para assentamentos rurais. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental iniciou a entrega das primeiras 22 licenças ambientais para regularizar assentamentos rurais. As licenças que foram entregues na última segunda-feira (28), no Incra e devem beneficiar entre seiscentas e mil e duzentas famílias por assentamento de trabalhadores rurais. As regiões beneficiadas são Candeias do Jamari, Buritis, Ariquemes e Pimenta Bueno.
Conforme explicou a secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues, a regularização ambiental das áreas permite que o Incra, aplique recursos para a consolidação dos assentamentos, e posteriormente o licenciamento das áreas individuais, mediante o Cadastro Ambiental Rural ? CAR. ?Estaremos trazendo todos à regularidade ambiental, planejamento das atividades e possibilitando de forma ordenada as atividades como agricultura, pecuária e florestal?.
Com a regularidade ambiental, as famílias assentadas conseguem ter acesso ao crédito para as diversas linhas de financiamento e consolidar sua situação socioeconômica. O licenciamento ambiental prévio e de operação para assentamentos oriundos da política de reforma agrária, apesar de ser uma exigência legal, estava a mais de uma década sem uma solução.
O atual governo, através da Sedam, desta forma, dá uma resposta aos agricultores do Estado, que a anos esperavam por este trabalho. A secretária Nanci Rodrigues anunciou que os trabalhos não param e ainda este ano, mais algumas dezenas de licenciamentos de assentamentos serão entregues. ?Nossa meta é zerar esta demanda o mais breve possível?, assegurou. Com informações da Assessoria.
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